Legislação Municipal / Leis 2018





-Lei nº 2.453 2018 PSS Secretaria da Saúde (Publicado em 17/07/2019)
-Decreto 14 2020 Calendário Fiscal 2020.doc (Publicado em 19/02/2020)
-Lei nº 2.452 2018 - Alt. 38 § 1 LEI 2113 2013 Conselho Tutelar (Publicado em 17/07/2019)
-Lei nº 2.451 2018 LOA 2019 (Publicado em 17/07/2019)
-Lei nº 2.450 2018 Altera a Lei Municipal n° 2.347 2017 COMDEMA.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-Lei nº 2.449 - Divulgação de lista de medicamentos.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-Lei Nº 2.448 2018 Credito Especial 2.000,00.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-Lei Nº 2.447 2018 Credito Especial 15.000,00.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-Lei nº 2.446 2018 Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-Lei Nº 2.445 2018 Lista de espera escolas. Camara de Vereadores.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-Lei nº 2.444 2018 Leilão dos terrenos.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-Lei Nº 2.443 2018 ?Avenida Alberto Pasquali.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-Lei Nº 2.442 2018 Credito Especial.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-Lei Nº 2.441 2018 Credito Especial.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-Lei Nº 2.440 2018 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. APAE.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-Lei nº 2.439 2018 altera art. 1 lei 2.343.2018.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-Lei Nº 2.438 LDO 2019.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-Lei Nº 2.437 2018 Altera o Art. 2°, inc I, da Lei Municipal nº 2.398 2018.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-Lei Nº 2.436 2018 Credito Suplementar Vigilancia.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-Lei Nº 2.435 2018 Credito Suplementar Treze de Abril.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-Lei Nº 2.434 Contratação temporária de profissionais PSS.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-Lei Nº 2.433 Cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa ? FUMPI.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-Lei Nº 2.432 2018 Conselho Municipal Idoso.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-Lei Nº 2.431 2018 Rua José Castora.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.430 2018 Pavimentação.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.429 2018 Credito Especial 14º AS.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.428 2018 incentivo à empresa CZIMIKOSKI & MARQUES CALÇADOS LTDA.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.427 2018 Leilão.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.426 2018 Retro.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.425 2018 CMS.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.424 2018 Estacionamento.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.423 2018 14º Agentes de Saúde.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.422 2018 Termo de Cooperação com a Universidade La Salle.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.421 2018 Credito Especial INCREMENTO TEMPORARIO DO PAB.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.420 2018 Credito Suplementar Verão Numa Boa - Inc. SAMU.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.419 2018 Credito Suplementar Verão Numa Boa.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.418 2018 Credito Suplementar Assitência.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.417 2018 Credito Suplementar Patrulha Agrícola.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.416 2018 Credito Especial Geologo 8.000,00.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.415 2018 PSS Motorista.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.414 2018 APAE.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.413 2018 Onibus.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.412 2018 Altera §1º inciso II art 3º Lei 2.398.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.411 2018 Altera art. 22.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.410 2018 Credito Especial 60.000,00.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.409 2018 Credito Especial Suplemntar 63.425,05.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.408 2018 Credito Suplementar 42.283,37.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei nº 2.407 2018 Credito Especial R$ 47.968,52.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.406 2018 Altera caput do art. 39 da lei 2.149 REDAÇÃO FINAL.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.405 2018 Credito Especial 938.467,53.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-lei Nº 2.404 2018 credito especial 105.000,00.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.403 2018 Credito Especial 105.708,43.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.402 2018 Credito Especial 873.492,00.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.401 2018 Credito Especial 2.500.000,00.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei nº 2.400 2018 Altera nome Rua Arroio Bonito.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei nº 2.399 2018 Alt. art 55 da Lei 855.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei nº 2.398 2018 - Concessão bolsa de estudos.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.397 2018 Credito Suplementar 71.636,35.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.396 2018 Credito Suplementar 421.538,53 REDAÇÃO FINAL.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.395 2018 Crédito Suplementar 20.000,00 REDAÇÃO FINAL.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.394 BADESUL.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.393 ALTERA ART. 39 LEI 2.149 REDAÇÃO FINAL.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.392 2018 PEQUENO VALOR.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-LEI nº 2.391 Banco do Brasil.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.390 super 10 REDAÇÃO FINAL.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei nº 2.389 DAER.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.388-2018 Credito Especial Suplemntar.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.387 2018 Credito Adic. Suplementar.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.386 Credito Adic. Suplemntar.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.385 Credito Adic. Suplemntar.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.384 Crédito Adicional Educacao.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei nº 2.383.2018 Altera artigo Mais Médicos.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei nº 2.382 ?Aluno Destaque? e ?Aluno Nota Dez?.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.381.2018 Altera o artigo 34 da Lei n° 2.378 BENEFICIOS.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei Nº 2.380.2018 - Transporte Escolar para Escola Técnica Agrícola.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-Lei 2.379 - CONTRATO MONITORES E PROF INGLES.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-LEI 2.378 POLITICA DE INCENTIVOS.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-LEI 2.377 REVISÃO GERAL ANUAL.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-LEI 2.376 CREDITO ESPECIAL REDE ELÉTRICA.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-LEI 2.375 CREDITO ESPECIAL EDUCAÇAO.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-LEI 2.374 AUMENTO DIÁRIAS.pdf (Publicado em 25/10/2018)
-LEI 2.373 - CREDITO ESPECIAL FESTA DO ABACAXI.pdf (Publicado em 25/10/2018)